Capitanias de Portos Portugueses

Os Departamentos Marítimos (DM) e as Capitanias dos Portos (CP) são, respectivamente, órgãos regionais e locais da Direcção Greal da Autoridade Marítima. Integram ainda a estrutura das CP as delegações marítimas (dm) como extensões territoriais daquelas.

As CP e as delegações marítimas são repartições marítimas abertas ao público, servindo especialmente as comunidades piscatórias, da navegação de comércio, de recreio e marítimo-turística, competindo-lhes a prática de actos administrativos específicos deste tipo de utentes (emissão de licenças e de certidões, registo de embarcações, vistos em documentos, etc).

Fonte: www.marinha.pt